Cerca
de 80% dos municípios baianos estão em situação de inadimplência
com o Cadastro Único de Convênios (Cauc) e ficam impossibilitados
de captar os recursos oferecidos pelo governo federal. Na pesquisa
realizado pela União dos Municípios da Bahia constatou-se que a
Previdência Social (INSS) foi o ítem mais apontado em 289
municípios, seguido pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos
Entes da Federação - SISTN em 230 apontamentos, logo em seguida os
tributos federais com 198, os convênios no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI com 134, a previdência própria
com 114 e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com 103.
Os
convênios do Siconv aparecem, segundo pesquisa da UPB, com 48
apontamentos, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação – SIOPE com 38 e o Sistema de Informações sobre
Orçamento Público em Saúde – SIOPS com 15 apontamentos.
Totalizando 364 municípios inadimplentes. A diretoria da UPB lembra
que um só município pode apresentar até 14 itens pendentes no
CAUC.
O
CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências
voluntárias desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
com objetivo de prestar informações em relação à situação dos
CNPJs cadastrados em sua base de dados quanto ao cumprimento das
informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo governo
federal.
JUROS
- A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria
disse que as taxas de juro sobre os valores de parcelamento do INSS
são altas ao ponto dos municípios não conseguirem amortizar suas
dívidas. “Nossa pesquisa demonstrou que o INSS é um dos grandes
problemas na gestão pública municipal. A taxa de juros que incide
sobre a dívida é a Selic, a mais alta do mercado. Queremos que o
governo a substitua por uma taxa menor”, acrescenta a presidenta da
UPB. O desconto das parcelas da dívida é feito direto do FPM.
Uma
das reivindicações dos prefeitos é que o governo federal reduza o
limite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. De acordo
com Quitéria, alguns municípios chegam a sofrer desconto de 15% de
sua arrecadação para pagamento da dívida. Os prefeitos defendem
também que o governo reduza a alíquota do INSS que incide sobre o
pagamento feito pelas prefeituras, que é de 22%. “Não podemos ser
tratados como empresas”, opina a presidente da UPB. “Somos poder
público, prestamos serviços sociais. Equipes de futebol, por
exemplo, recolhem somente 5%”.
O
segundo ítem mais apontados nas irregularidades diz respeito aos
relatório de execução financeira e gestão fiscal (SISTN) que deve
ser alimentado pelo setor de contabilidade de cada prefeitura e,
posteriormente homologado junto a Caixa Econômica Federal. Nem todos
os municípios baianos possuem em seu quadro funcional, pessoas
capacitadas para manusearem esse sistema. Isso leva o município ao
estado de inadimplência”